Aos meus amigos que votam nulo

Tenho conversado com alguns amigos meus que votam nulo, e eles têm me apresentado justificativas muito contundentes para tanto. De modo que, de antemão, quero dizer que respeito o posicionamento político do voto nulo ‒ até mesmo porque em nada modifiquei meu ponto de vista de que o voto nulo é sim um voto válido, principalmente quando vem em peso como veio no 1º turno das eleições de 2014: 29,08% de nulos, brancos e abstenções para o pleito presidenciável contabilizando todo o Brasil, e 35,94% para o pleito de governador do Ceará, no caso do meu estado. Eles demonstram não só uma insatisfação política, mas a compreensão de que atingimos o limite da democracia representativa, da política partidária. Claro que nem todos deste percentual têm essa mesma compreensão. Para alguns, é o tão declarado “voto (ou não voto) de protesto”. Mesmo este “voto de protesto” ‒ ainda que a pessoa nem tenha ido lá, no 1º turno, como eu não fui ‒ apresenta ‒ ainda que incipientemente ‒ o despertar de uma nova consciência.

Como venho dizendo em postagens anteriores, o objetivo do “voto nulo” não é “anular” as eleições, provocando um possível novo pleito em que se apresentariam novos candidatos. Quem pensa assim está enganado! Não. De que adiantaria? O problema não é o candidato, é a estrutura político-partidária da democracia de fachada que nós temos. “O que pode um presidente?”, 2ª edição do jornal O outro lado da coisa, explica com mais detalhes essa perspectiva. De todo modo, o que pode um presidente que, para se eleger, precisa do financiamento de grandes empresas e grandes negócios para suas campanhas milionárias? O jornal Folha de S. Paulo divulgou no dia 22 de outubro de 2014 que a campanha de Dilma Roussef (PT) à reeleição este ano está na monta de R$ 338 milhões, enquanto a de Aécio Neves (PSDB) já ultrapassa os R$ 300 milhões.

Por este motivo, continuo defendendo, como meus amigos, o voto nulo. Aí você me pergunta: como “voto nulo” se você vota na Dilma? Bem, antes de responder a esta pergunta, gostaria de, primeiro, conversar com meus amigos a respeito de cada argumento que tenho encontrado como justificativa para o voto nulo para presidenciável neste 2º turno. Peço a eles paciência para que leiam abertamente o que eu, como amigo, tenho a lhes dizer. Ao passo que lhes digo que estou aberto ao diálogo, sempre.

“Não quero ser responsável nem por um, nem por outro. Quero dormir em paz, com a consciência tranquila”

Entendido desta maneira, votar nulo é eximir-se de qualquer responsabilidade. E isso foge dos propósitos do que, de fato, é o voto nulo. Essa, na verdade, é uma postura cômoda. O “voto nulo”, como venho repetindo, não é uma abstenção ‒ há casos em que não ir votar (considerado “abstenção” pelo TRE) não é ‒, é um ato igualmente político, e, portanto, válido. E, como tal, assume responsabilidade incondicional pelo que representa. Dessa forma, encarar o voto nulo dessa maneira talvez não venha a atingir o objetivo que é “dormir em paz, com a consciência tranquila”. Tanto quem votou nulo ou branco, quanto quem não foi votar; tanto quem votou A quanto quem votou B não estarão, todos, sujeitos às consequências da(o) candidata(o) eleita(o)? Não será, portanto, irresponsabilidade eximir-se num momento como este?

“Eu não vou votar no Aécio por razões óbvias. Também não vou votar em quem colocou o exército nas ruas para impedir minha livre manifestação durante a copa”

Esse é um argumento mais complexo de ser contra-argumentado. Mas vamos lá! Um vídeo rolou essa semana na internet, na TV Folha, em que uma adolescente de 18 anos dizia e eu estou sendo bastante eufemista que não tem liberdade de expressão porque “o PT tirou todos os direitos”. Bem, apesar d’ela estar em plena avenida com várias outras pessoas numa passeata pró-Aécio, penso ‒ sendo bem generoso ‒ que ela esteja se referindo ao mesmo episódio: o exército na rua durante a copa, cerceando o direito de livre manifestação.

Eu também não votaria... se a situação não fosse a que está posta.

Seja como for, temos que fazer comparações, novamente. Quando Dilma disse que estas seriam as eleições mais politizadas da história do país, eu não estou bem certo se ela se enganou; porque, apesar de ter somente 34 anos, e de ter acompanhado a primeira eleição direta em 1989 com os limites que ter 9 anos de idade nos impõe, não consigo me lembrar de uma eleição tão acirrada, tanto no que se refere á questão das “pesquisas de intenção de voto” quanto ao debate cotidiano que se tem feito nas ruas, no facebook e no WhatsApp. E tudo isso significa “politização”, apesar de muitos debates acalourados, que acabam desvelando para o lado pessoal, ou mesmo apesar da “rasão” (com “s” mesmo, de ser “raso”) de alguns argumentos.

Sendo assim, é importante lembrar dos casos Marco Aurélio, por exemplo, ou do caso Jorge Kajuru, ambos em Minas Gerais. Os dois exerceram sua livre manifestação, apresentando denúncias contra o então governador Aécio Neves. Marco Aurélio Carone, diretor de redação do jornal Novo Jornal, foi preso acusado de formação de quadrilha. Ninguém da imprensa mineira procurou saber do caso atá hoje. Jorge Kajuru foi demitido ao vivo da TV Bandeirantes, após citar privilégios de convidados do governador em um jogo de futebol. Além disso, restam ainda a serem examinados por nós os processos movidos por ele contra o google e o facebook baseados no direito de imagem, a fim de impedir a circulação de determinados vídeos em que ele aparece de maneira nada conveniente a alguém que ocupava o cargo que ocupava.

Andréa Neves é a irmã de Aécio que detém o controle da mídia mineira e de parte da mídia nacional. Não parece estranho que o candidato do PSDB em Minas, onde Aécio foi governador, tenha recebido 12% dos votos válidos para o pleito e, depois do PT explorar isso em sua campanha, magicamente aparecerem pesquisas em que Aécio Neves vem crescendo em Minas?

Ora, se observarmos a campanha escancarada que a Rede Globo, a Folha de S. Paulo, o jornal O Globo, a Veja, a Época e a ISTOÉ tem feito em prol do candidato do PSDB, não será temeroso deixar nosso direito de “livre manifestação” nas mãos destas pessoas?

“PSDB e PT são uma cobra só de duas cabeças.”

Precisamos pensar, novamente, pela comparação. Ponderar os prós e os contra, e medir direitinho essa questão séria. Ontem, dia 21/10, publiquei em minha timeline uma reportagem do Jornal Nacional que foi ao ar em 2001, em que se tematizou, por mais de 5 minutos, a fome, principalmente, no NE. Nele, o médico sanitarista Flávio Valente, voluntário na luta contra a desnutrição, diz que “nós temos aqui todas as condições técnicas para a erradicação da fome”. Além disso, ele apresenta um dado alarmante acerca da mortalidade infantil no país. “São 280 a 290 crianças que morrem por dia, é o que corresponderia, de acordo com a UNICEF, a dois boeings 737”, diz ele. De acordo com a reportagem, a cada 5 minutos, naquele momento, morre uma criança, a maioria delas vítimas da fome.

É preciso lembrar, então, que em 16 de setembro de 2014, de acordo com o relatório global da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, o Brasil saiu do mapa da fome no mundo, e que hoje a taxa de mortalidade infantil é de 14, 40 a cada mil crianças que nascem (IBGE 2014).

Bem, se, de acordo com o médico Flávio Valente, havia “todas as condições técnicas”, em 2001, para a erradicação da fome, da miséria e da mortalidade infantil no Brasil ‒ e os atuais dados confirmam isso ‒ por que os governos anteriores ao governo do PT não o fizeram?

“Os dois estão no mesmo sentido: o desenvolvimento das relações capitalistas”.

Esse argumento reforça o argumento anterior.

Bem, eu poderia voltar para a mesma linha de argumentação que estava desenvolvendo anteriormente, mas sigamos o conveniente conselho do candidato peessedebista, “não vamos voltar ao passado!”. Olhemos para o futuro, então.

É bem verdade que tanto o PSDB quanto o PT desenvolvem-se no sentido do aprofundamento das relações capitalistas, e não de sua superação, e não de seu rompimento e nisso baseio meu voto nulo. Todas as vezes que alguém me chega argumentando que o PT, via Foro de S. Paulo, está instaurando, aos poucos, uma ditadura comunista no país, eu rio de pender a cabeça pra trás, mas procuro ouvir a pessoa e entender suas razões (dessa vez, com “z”), mas em tudo o que leio só consigo ver “rasões” (com “s” mesmo), a superfície da superfície. Para argumentar a favor dessa compreensão de que o PT representa o aprofundamento das relações capitalistas, recorro novamente ao O outro lado da coisa edição 2, que vem trazendo alguns detalhes deste aspecto.

A questão, entretanto, é outra. A questão é a que lado pende a administração do capital. Tanto interna, quanto externamente.

A revista Valor Econômico publicou em 07/04/2014 parte da fala do, à época, pré-candidato Aécio Neves durante o Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) em que ele critica abertamente o Mercosul, chamando-o de “anacrônico” e propondo a constituição de uma “área de livre comércio que permita pelo menos fazer parcerias com países com os quais tenhamos complementaridade”. A área de livre comércio a que ele se refere é a ALCA, um acordo político-econômico que reuniria todos os países da Américas exceto Cuba em torno de um carro-chefe: os EUA. Em seu discurso, Aécio ainda criticou o que chamou de “intervencionismo” estatal na economia e defendeu as privatizações realizadas no último governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso.

Historicamente, a direita brasileira sempre esteve aliada aos EUA e à Europa. Com o PSDB não foi diferente. Durante os governos tucanos (1995 a 2002), a dívida externa brasileira com o Banco Mundial e FMI, órgãos econômicos do capital financeiro americano e europeu, cresceu em 482%. Em 2002, quando da eleição do PT, a dívida externa chegava a mais de 60% do PIB. Foi uma época em que muitas estatais foram vendidas. A Telebrás (07/1998), a Vale do Rio Doce (05/1997), a Cia. Siderúrgica Nacional (privatizada em novembro de 1993, ainda no governo de Itamar Franco, vice de Collor, que sofreu processo de impeachment e antecessor de FHC a cujo projeto de governo o PSDB deu continuidade) e a EMBRAER (1994), pra ficar só nas de maior repercussão.

A estratégia foi a mesma que hoje é adotada para legitimar a venda da Petrobrás, caso o candidato tucano venha a ser eleito: constrói-se no imaginário coletivo a ideia de que a estatal está defasada, quebrada, desvalorizando-a e, assim, criando a ideia de que ela representa um ônus à economia brasileira. Em 21 de outubro de 2014, o “Bom dia, Brasil”, programa jornalístico matinal transmitido pela TV Globo em cadeia nacional, trouxe ao ar dados acerca dos déficits da Petrobrás ao crescimento de outros países da América do Sul.

A revista Caros Amigos publicou, em 10 de setembro de 2013, uma matéria em que havia um dado curioso, que bem pode agregar-se a estes: falava da reação dos EUA, quando se descobriu o pré-sal. A matéria intitulava-se “EUA espionam Dilma pelo pré-sal”. A resposta do governo foi garantir extraoficialmente que nenhuma empresa norte-americana pudesse ganhar qualquer lance no leilão do Campo de Libra, um dos campos petrolíferos do pré-sal ‒ que vai da costa brasileira à costa africana ‒, e que, segundo a matéria “O legado nada honroso de FHC”, da revista Caros Amigos, nº 199/2003, “pode chegar”, só o Campo de Libra, “a 15 bilhões de barris de petróleo”. O arrebatador do leilão foi um consórcio entre a própria Petrobrás (40%), a empresa anglo-holandesa Shell (20%) e duas empresas chinesas (10% cada). É claro que, com um histórico obscuro de fomento a guerras civis, financiamento de ditaduras militares, apoio a rebeldes minoritários com fins separatistas, tudo isso para se apoderar das reservas de petróleo dos países que receberam este tipo de intervenção militar americana, os EUA não ficaram nada contentes com isso.

Quando se trata de Petrobrás, há muita coisa em jogo. Segundo ainda a matéria “O legado nada honroso de FHC”, a Petrobrás é hoje “a quarta empresa de energia do mundo e uma das petroleiras que mais cresce em reservas” além do campo de Libra, em setembro de 2013, foi descoberta uma novo campo de petróleo na costa de Sergipe. De acordo com o coordenador da Federação única dos Petroleiros, João Antônio Moraes, a empresa ainda é “a principal fonte de energia do planeta”. Além disso, toda a cadeia produtiva de nossa forma de produção e consumo é dependente do petróleo. “Milhares de produtos são feitos a partir de sua matéria-prima”, lembra o sindicalista. Na Era FHC foram inúmeras as tentativas de privatização da Petrobrás.

Em junho de 1995, alguns dias após a maior greve de petroleiros na história do país, o Congresso Nacional votou pela quebra do monopólio estatal no controle da empresa. Em 1997, a lei nº 9.478 regulamentou essa condição. Em 2000, o nome da Petrobrás chegou a ser alterada para PetroBrax, segundo o então presidente Henri Philippe Reichstul, “isso facilitaria o processo de internacionalização da companhia” (leia-se “privatização”). Só o custo para essa mudança na logomarca da empresa estava orçado em 50 milhões de dólares.

A privatização soa, a priori, como algo aparentemente bom, já que, em todos os casos de privatização, o bombardeio da mídia foi incessante, no sentido de cravar no imaginário coletivo a ideia de que as empresas são pouco rentáveis e muito oneráveis para o governo. Em 13 de junho de 2011, a revista Época, das organizações Globo, publicou a matéria de capa Estado Ltda., um levantamento, segundo ela, “inédito”, destrinchando 675 empresas com participação do governo federal, pasme para o complemento do lead da matéria: segundo ela, isso “comprova a necessidade urgente das privatizações”. A matéria merece uma análise crítica do discurso profunda, mas não cabe aqui analisa-la. Seja como for, um dos infográficos da matéria apresenta dados acerca do faturamento, lucro líquido, valor de mercado, investimentos e funcionários das empresas privatizadas durante a Era FHC. Em todos os quesitos, a revista mostra números muito elevados depois das estatais terem sido privatizadas. Por exemplo, a Vale, privatizada em 1997, apresentava, como estatal, um quadro de 17 mil funcionários, enquanto em 2010 apresentava um quadro de 70.800. É um número que merece respeito. Entretanto, é importante se saber que, antes das privatizações dessas empresas, 500 mil trabalhadores foram pra rua. Além disso, houve uma redução de custos por meio do achatamento dos salários, a redução dos benefícios trabalhistas e a piora das condições de trabalho.

A estratégia de desvalorização das estatais se soma, em tempos de campanha eleitoral, a um medo propagado pela mídia que insiste em associar o aumento das intenções de voto de um candidato à queda nas bolsas de investimento no/do país. Na primeira eleição de Lula, em 2002, essa outra estratégia também foi tentada. A capa da revista Veja (ed. 1752, de 22 de maio de 2002) demonstra isso:

Repare que as eleições só seriam em outubro. E aqui estávamos ainda em maio.

Dessa forma, nas eleições de 2014, o FMI e o Banco Mundial, através de órgãos de imprensa como o jornal The economist, The New York Times, Finnancial Times, têm feito previsões alarmantes para o crescimento do PIB, para a queda dos índices BOVESPA, por exemplo, uma das principais bolsas do país e para a economia brasileira, para 2015.

Ora, a quem estes jornais e revistas estão ligados? A quem interessa a eleição de Aécio Neves, presidente de um partido que representa um lado do país que historicamente sempre esteve aliado ao capital financeiro internacional? Basta observar as entrelinhas do discurso do candidato. No primeiro debate do 2º turno, na TV Bandeirantes, exibido em 14 de outubro de 2014, Aécio repetiu algumas vezes a frase: “Os melhores empregos estão indo embora”. Ora, quem ocupa os “melhores empregos” numa sociedade desigual como a nossa?

Não obstante tudo isso, ‒ pela independência dos mesmos, que até o séc. XX eram colônias europeias ‒, a Rússia, a China e chegava, aos poucos, na América, ameaçando tomar o maior país da América Latina, o Brasil, aterrorizados, os EUA financiaram ditaduras militares na América do Sul;

Hoje, esses mesmos países se organizam política e economicamente. É um risco muito grande pra Europa falida e pros EUA em claro declínio. O BRICS (como está sendo chamado esse novo bloco econômico) prevê, dentre outras coisas, a não mais utilização nem do dólar nem do euro em suas transações comerciais. Essa Nova Ordem Mundial significa, na prática, a Independência Econômica do Brasil;

Os EUA estão desesperados:

1. Incentivaram uma situação de separatismo na Ucrânia, aumentando a tensão política por lá e forçando sanções da ONU à Rússia;

2. Forjam o apoio à guerra na Síria e no Irã, garantindo ali a presença americana e, assim, cercando a China;

3. Espionam o governo brasileiro como forma de tentar garantir seus interesses não só na questão do petróleo, mas também, e talvez principalmente, na Amazônia.

O desmantelamento dessa Nova Ordem Mundial (que gera a Independência Econômica do Brasil com relação ao FMI e ao Banco Mundial) depende da eleição de Aécio Neves.

Ora, quem perde hegemonia sem espernear? E quais são os meios através dos quais o faz? Agora me respondam: quem as revistas , , estão apoiando? Quem os jornais e estão apoiando? Quem a está apoiando?

Então, meus caros amigos que votam nulo, o que está posto para nós é uma questão muito clara: trata-se de escolher se continuaremos no caminho de nos tornarmos cada vez mais autônomos ou se voltaremos à dependência do capital financeiro do FMI e do Banco Mundial.

Internamente, basta observarmos os programas sociais implementados ao longo dos 12 anos de governo do PT. Basta lembrarmos de como era o país antes e olharmos para como ele é hoje. Basta observar quem são aqueles que, hoje, chegam em espaços antes reservados à elite branca e urbana. Basta observar de quem foram as políticas que tiraram o país do mapa da fome, diante de um quadro como o que tínhamos nem tão distante de hoje, em 2001. Basta que observemos a autoestima das pessoas, como era antes, como é agora. Basta observarmos quem voltou a sonhar com a casa própria, com o carro semi-novo na garagem, com o filho fazendo faculdade...

Observando tanto esses pontos da política externa quanto interna, é claro que ambos representam o aprofundamento das relações capitalistas ‒ e por isso sustento o voto nulo ‒, mas agora a questão que se nos põe é urgente: quem governa para quem?

Léo Mackellene é mestre em “Literatura e Práticas sociais” pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Argumentação jurídica no curso de Direito e Editor de Publicações da Faculdade Luciano Feijão (FLF), em Sobral-CE. Escritor membro da Academia de Letras e Artes do Nordeste (ALANE). Autor de nove livros, dentre eles o romance Como gota de óleo na superfície da água (Radiadora, 2017). E-mail: leomackellene@gmail.com