Risco PT e a origem da Crise Econômica

Os jornais voltaram a falar em "Risco PT". A que se referem, exatamente? Este artigo pretende analisar a existência (ou não) de um "risco PT", tanto do ponto de vista econômico, quanto político, estudando a evolução do PIB de 1997 a 2019, apresentando índices de distribuição de renda desse período, passando pelas taxas de endividamento e inadimplência das famílias brasileiras. O quadro geral montado, utilizando dados do IPEA, do IBGE, do Ministério da Economia e outras fontes oficiais, vem dar uma visão geral acerca da evolução da economia nacional desde a Era PT até a gestão desastrosa de Paulo Guedes.

A anulação dos processos envolvendo o ex-presidente Lula proferida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no dia 08 de Março de 2021, trouxe de volta ao centro do debate político uma sombra. Para uns, sombra fresca no meio de um deserto de sol escaldante; para outros, a sombra de um mal agouro no meio de uma noite já muito escura: o retorno do PT.

Depois da anulação, os jornais voltaram a falar em "Risco PT". Miriam Leitão fez previsões econômicas catastróficas. Vera Magalhães publicou quatro tweets e um textão em uma hora. William Bonner franziu a testa para falar da alta do dólar e da queda da bolsa (como se fosse um feito inédito nesses últimos tempos). A Folha de S. Paulo e o Estadão publicaram editoriais e artigos de opinião construindo a narrativa de que "era tudo o que Bolsonaro queria", mesma narrativa do historiador Marco Antonio Villa. Os bolsonaristas se excitaram entre a raiva e o desespero, os ciristas analisam (ainda) o quadro com a mão no queixo, e a esquerda festiva abriu a champagne pra sonhar com o próximo 'carnaval' da democracia. Já posso prever as próximas capas da Veja.

Nada de novo sob o sol. A expressão "Risco PT" existe no cenário nacional desde 1989, quando a Rede Globo editou um debate gravado entre Lula e Collor, ambos presidenciáveis, excluindo os melhores momentos do petista e dando ênfase à eloquência 'collorida' e verborrágica do candidato da antiga Arena (partido criado em 1965 para dar sustentação política ao Regime Militar), que se anunciava como "caçador de marajás" e apontava sob o próprio púlpito uma série de pastas ("vazias", confessou o diretor de produção da Globo à época), supostamente cheia de denúncias contra Lula. O caso é conhecido e detalhado no filme-documentário Beyond Citizen Kane, exibido pela BBC de Londres, em 1993, e disponível legendado no YouTube (1).

Importa certo tipo de análise econômica que se mescla com a ciência política. A principal tese deste ensaio é a de que o discurso de crescimento de endividamento da população brasileira para justificar a existência de uma crise econômica e, assim, derrubar um governo democraticamente eleito, é uma falácia, posto que, na verdade, o que marca o cenário de crise não é o endividamento, mas a inadimplência. O endividamento, inclusive, num cenário social como o de um país como o Brasil, é um índice que, ao contrário, pode significar desenvolvimento econômico. As pessoas e as empresas, microempresas e até os microempreendedores autônomos, na Era PT, passaram a ter acesso a linhas de crédito para financiar casas, residências ou comércios, pequenos ou grandes; carros, para passeio ou trabalho; empréstimos para iniciar ou fazer melhorias no negócio, na casa etc. E isso não é necessariamente ruim. Pode ser um sinal, inclusive, de confiança na moeda, na estabilidade econômica do país. As taxas de inadimplência, por sua vez, só começaram a subir à medida que se começou a propagar o discurso de uma pretensa crise econômica no país; isso a partir de 2013 - data que coincide com as Jornadas de Junho, capitalizadas pela direita e pela extrema direita como movimento político para derrubada do governo Dilma - e com seu ápice em 2015, quando se viu que, apesar dos esforços, Dilma fora eleita no pleito de 2014. Coincidência?! O texto a seguir pretende contribuir para a reconstrução desse breve recorte da História recente do desenvolvimento econômico brasileiro.

Afinal, existe ou não existe um "Risco PT"? Que "Risco PT" é esse? Risco pra quem? Risco de quê?

UM RISCO ECONÔMICO?

Claro, quando a grande mídia fala em "Risco PT", obviamente está se referindo à economia. A expressão vem sempre acompanhada da notícia da alta do dólar, ou da queda da bolsa, e geralmente vem corroborada pelo "comentário de autoridade" de algum "profeta da economia" escolhido a dedo e pintando quadros apocalípticos para o futuro do país "caso o PT seja eleito". De imediato, cabe dizer que a alta do dólar, bem como a queda da bolsa, por si sós, não são suficientes para dizer se a economia de um país vai bem ou não. É preciso entender vários outros indicadores para sabê-lo. Além do mais, os números não são absolutos e precisam ser entendidos à luz da ciência política e, mais, da História e da Sociologia. São essas outras ciências que contextualizam os números dando a eles seus reais significados. É o que pretendemos fazer assim que apresentarmos esses tais outros indicadores.

A dança do Produto Interno Bruto Inicialmente, não se assuste com a tabela abaixo. Ela reconhece como presidente do 2º mandato de Dilma Rousseff Michel Temer, o que de fato foi, apesar da carta que escreveu, e que veio a público, em que se reconhecia como "vice decorativo". Não é verdade, porém, não convém explicar os motivos aqui, nesta parte do texto. Prometo voltar à questão mais à frente. Pois bem.

O crescimento do PIB é sempre professado pela grande mídia como o melhor indicador de crescimento econômico de um país, sinal, diz a imprensa, de que o país vai bem. Será? Iniciemos por aqui este exame, já que ele "indica" as taxas de crescimento do país, o que parece, de antemão, algo necessariamente bom, mas que... Observe o quadro 1 abaixo (2):

Quadro 1 - crescimento PIB Brasil 1997-2019

O quadro 1 apresenta a evolução do PIB brasileiro de 1997 a 2019. Salta aos olhos o índice de 2010, 7,53%, maior índice de crescimento em mais de vinte anos. São amplamente reconhecidos os fatores externos dessa marca, principalmente o chamado "efeito China". Veja que a maior marca de FHC foi já no seu segundo mandato, 4,11%, sendo o seu menor desempenho no final do seu primeiro mandato, em 1999, 0,4%. Já no último ano de FHC, o PIB fechou em 3%. Lula só conseguiu superar esta marca no segundo ano de mandato, 5,76%, se mantendo nessa faixa até metade do seu segundo mandato. Entre 2004 e 2008, no entanto, o PIB oscilou entre 3% e 6% e só voltou a crescer, como se vê, em 2010, seu último ano de governo. Bom lembrar que, em 2008, houve o estouro da bolha imobiliária nos EUA, e o mundo todo entrou em recessão. Apesar disso, o Brasil, nos 1º e 2º trimestres de 2008, cresceu acima de 6% e 6,5%; isso foi o que levou Lula a minimizar a crise mundial à época chamando-a de "marolinha" (3). Foi de fato como ele disse: só viemos a sentir algum impacto negativo um ano depois, em 2009, quando caímos de 3% a -0,13%. Em 2010, contudo, a ascensão da China como potência num mundo pós-crise alavancou seus principais parceiros comerciais; caso do Brasil, que chegou a ultrapassar o Reino Unido e a tornar-se a 6ª maior economia do mundo (4). Mas, se era tão bom assim, o retorno do PT (e, consequentemente, de Lula, líder solitário do partido) não deveria representar algum tipo de "Risco", deveria? Eis aqui o pulo do gato. De fato, a análise do PIB da Era Lula sugere um crescimento econômico significativo do país. No mundo todo, só a China cresceu tanto naquele ano. Contudo, conforme já disse: para se ter uma compreensão real do espectro econômico de um país, há de se observar outros índices.

Crescimento do PIB e distribuição de renda Em abril de 2018, a professora de ciência política da USP Marta Teresa da Silva Arretche ministrou, na Unisinos, o curso "Trajetória da desigualdade econômica no Brasil contemporâneo e possibilidades de superação" (9), no qual apresentou uma série de slides importantes para entender essa questão.

O quadro 2 ao lado apresenta os ganhos relativos por renda por presidente da República desde 1984 (pouco antes da abertura política) até o governo Dilma (2015). No primeiro quadrinho (1984-1989, Era Sarney), a renda dos segmentos superiores da sociedade - ou seja, daqueles que recebem de 10 a 20 salários - cresceu acima de 25%, enquanto a renda dos demais segmentos cresceu bem abaixo dessa marca. No segmento mais baixo (1 salário) houve, na verdade, decréscimo. Entre 1989 e 1994, Era Collor, todos os segmentos perderam, sendo os segmentos mais altos os que perderam mais, acima de 25% negativos, inclusive. A partir do governo FHC até o governo Dilma, observe, os segmentos cuja renda mais cresceu foram os segmentos das camadas mais baixas da sociedade (de 10 a 1 salário), sendo o período de maior crescimento os anos da Era Lula.

O que isso significa? Não é óbvio? Se, na Era Lula, o PIB do país cresceu uma média de 4% ao ano e, ao mesmo tempo, o índice de crescimento de renda aponta que os segmentos sociais que mais cresceram foram os com rendimentos de 10 a 1 salário, isso significa menos concentração de renda na mão de poucos e mais distribuição de renda na mão de muitos; ou seja, os mais ricos podem até não terem perdido como perderam na Era Collor, mas, na Era Lula, não ganhavam tanto quanto na Era Sarney, por exemplo. É esse o risco de que se trata? Continuemos. Dados do IBGE (10) apontam que a concentração de renda voltou a crescer no Brasil após o impeachment de Dilma. Segundo o índice GINI, que mede este dado desde 2012, em 2018, apenas 1% da população brasileira concentra 33,8 vezes mais renda que 50% da população mais pobre. É o maior índice desde que começaram a medir. O índice aponta ainda que a renda dos 1% mais ricos cresceu 8,4% em 2018, enquanto que, dos 5% mais pobres, caiu 3,2%. De 2000 a 2010 (Era PT), a renda per capita cresceu 29%, enquanto que de 2010 a 2020 (pós-PT), caiu 6%. Este mesmo índice calculou que 10% da população brasileira concentrou 43,1% da massa total de rendimentos do país e que os rendimentos médios mensais dessa elite dos dez por cento mais ricos superou a proporção detida por 80% da população brasileira.

Resta demonstrado que o crescimento do país foi pautado, na Era Lula, pela distribuição de renda (e não pela sua concentração, como se acreditava nas décadas de 1970/1980, quando se dizia que era preciso "primeiro fazer o bolo crescer para depois reparti-lo"). Existem muitos trabalhos analisando essa questão. Uma busca de cinco minutos pela internet pode reunir repositórios institucionais onde esses bancos de tese podem aparecer. Será preciso entender, no entanto, a complexa relação entre crescimento da renda do trabalhador das classes mais baixas (de 1 a 10 salários), poder de compra, inflação, aumento de crédito, endividamento e, por fim, inadimplência. Só a orquestração de todos esses dados é que pode nos dar um quadro geral acerca do real crescimento econômico do país e como isso corresponde (ou não) ao chamado "Risco PT".

Endividamento das famílias e inadimplência

Quando o salário mínimo foi estipulado, em 1994, era de R$ 64,79; no final de 2020, R$ 1.045,00. Maravilha, não?! Não. Lembre-se: quando se trata de economia, os números nunca são absolutos. Isso porque o aumento salarial não reflete o aumento do poder de compra da população. Vinte e seis anos depois, o poder de compra do real caiu 84%, num acumulado inflacionário da ordem de 524,93% (11). Medidas do governo do PT como redução do IPI, o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, subsídios governamentais para compra da casa própria (Minha casa, Minha vida), para equipar a casa (Minha casa melhor) e, mais, maior liberação de crédito para pessoas físicas e para pequenas e micro empresas provocou o endividamento crescente das famílias brasileiras. O que tem sido repetido incansavelmente pela grande mídia como algo negativo. Porém, como os números, em economia, não são nunca absolutos, observemos o quadro 3:

Calculado em %, o quadro 3 (12) registra o crescimento do endividamento das famílias brasileiras de 2005 a 2020. Observe que ele apresenta uma curva ascendente até meados de 2013 e queda até 2017, quando apresenta, novamente, ascensão. Esse é um ponto importante da discussão porque o aumento do "endividamento das famílias" é o argumento mais utilizado como indicativo de um tal "risco PT". Contudo, o endividamento em si não é necessariamente negativo; pode-se dizer o contrário até, porque "endividamento" é como "bolsa de valores". O caráter do investimento, da compra ou venda de ações, da subida ou queda da bolsa, é da mesma natureza do crédito: confiança na estabilidade econômica. Operações de Crédito são também operações de investimento. Ao pleitear um financiamento, uma série de itens garantidores da adimplência são levantados pelo credor (se não, o crédito não é liberado). Do outro lado, está quem solicita o crédito que, na maioria das vezes, não solicita crédito se não tiver certeza de como pagar. Ademais, o raciocínio segundo o qual quem pede crédito é porque está precisando do crédito não é totalmente verídico. Precisaríamos de uma pesquisa mais apurada para identificar a porcentagem de cada perfil solicitante de crédito, mas observemos os quadros 4 e 5 seguintes. São dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) (13) relativos à evolução do crédito imobiliário (2003-2010) e do financiamento de veículos (2002-2010).

Segundo o Banco de Compensações Internacionais, o crescimento do mercado imobiliário no Brasil de 2008 a 2013 foi de 121%, quando então apresentou uma queda (14). Já a indústria automobilística brasileira, nos governos do PT, tornou-se a 4ª maior do mundo, por conta das políticas de crédito, dos incentivos fiscais e da proteção alfandegária (15). Isso teve um impacto importante não só na perspectiva do consumo em si, mas principalmente no mercado de trabalho. Em 25 de junho de 2006, ou seja, final do primeiro mandato de Lula, o jornal Estado de São Paulo, publicou o artigo "No governo do ex-metalúrgico, montadoras aceleram produção", em que se pode ler que "No primeiro ano do governo Lula, as montadoras empregavam 90,6 mil pessoas. Em maio deste ano [2006], são 107,9 mil. O governo FHC começou com 115,2 mil trabalhadores. Ao final, tinha 91,5 mil" (16).

Claro que precisaríamos esmiuçar mais ainda os dados, no sentido de entender quanto do que é apontado como "endividamento das famílias" está associado a esse tipo de crédito, e precisaríamos, mais ainda, entender o perfil das famílias que tiveram acesso a esse crédito. Isso extrapolaria o espaço deste artigo. A visualização destes dados, no entanto, aponta um crescimento importante do país. A questão é: para quem? Quem sentiu esse crescimento?O estudo do perfil dessas famílias ajudaria e muito a responder a esta pergunta. Voltamos à discussão inicial deste tópico: a respeito do crescimento da renda de quem ganhava de 1 a 10 salários. Assim, ora, o índice a ser levantado para compreender a real condição econômica das famílias (e, naturalmente, do país) não é o do seu endividamento, que, como fica demonstrado, é dado parcial incapaz de pintar o quadro geral de uma pretensa "crise econômica". O índice que deve ser levantado, portanto, é o da inadimplência. Observemos o quadro 6 abaixo (17):

Embora apresente apenas o percentual de crescimento da inadimplência (não em números absolutos) em relação aos índices do mesmo período (janeiro) na sequência de anos entre 2003 a 2015, o quadro pode nos dar uma visão global da relativa estabilidade nos níveis de inadimplência nos três governos petistas. 2010 continua sendo um ponto fora da curva. Repare que, exceto em janeiro de 2007, em todos os anos, o índice é negativo e só sobe em 2014, 2015. Por quê? Já chegaremos lá. Observemos, antes, este outro gráfico (quadro 7).

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada desde 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados abaixo apresentados têm como referência o mês de janeiro de cada ano e a porcentagem inclui tanto "famílias com dívidas em atraso" quanto "famílias sem ter como pagar" suas dívidas. Observe que o número de inadimplentes se mantém abaixo de 30% justamente entre 2012 e 2015, os anos mais críticos (politicamente) do governo do PT, e se mantém acima de 30% a partir de 2016, chegando ao estado crítico em 2017, 2018. Não é inútil repetir que os números não são absolutos e, muitas vezes, precisam ser analisados sob a luz difusa do abat-jour lilás - para usar uma expressão cirista - do cenário político. Todo o cenário da economia brasileira muda em 2013. Se observarmos bem quadro a quadro acima apresentado, será possível notar que todos apresentam justamente essa mudança. No quadro 1, na Era Dilma, o PIB voltou aos índices de FHC, oscilando entre 1% e 3%. Observe, no entanto, que, em 2014, último ano do seu primeiro mandato, o crescimento foi pífio, 0,5%. No quadro 2, dos ganhos relativos de renda por presidente, mesmo nos anos-Dilma, quando o país cresceu menos, quem ganhou mais renda foram as classes mais baixas (10 a 1 salário). Esse dado é importante para nossa linha de raciocínio. No quadro 3, a curva de "endividamento das famílias" vem em escala ascendente até meados de 2013, quando estabiliza, para cair até o ponto mais baixo em meados de 2016, quando, enfim, sobe novamente. Que fator político, social, histórico (ou mesmo econômico) contribuiu para isso? Como discutimos, o nível de endividamento das famílias não é necessariamente algo ruim, pode ser indicativo, inclusive, do contrário, isto é, da confiança do consumidor em certo nível de estabilidade econômica para fazer dívidas. A estabilização do endividamento das famílias em 2013 e a consequente queda até meados de 2016 pode indicar perda dessa confiança econômica. A quê se poderia atribuir isso? Analisemos, antes, o quadro 6, que apresenta queda gradativa da inadimplência até janeiro de 2013. Em janeiro de 2014 e de 2015, a curva da inadimplência apresenta ascensão significativa, variando entre 2 e 3 pontos percentuais. Lembremos que o Banco de Compensações Internacionais apontou resfriamento do mercado imobiliário justamente em meados de 2013. Por quê?

A análise de todos esses dados aponta para uma conclusão importante: a inadimplência é um fenômeno da psicologia social. Explico. A inadimplência pode indicar não só que as famílias estão em dificuldade de pagar suas contas. De 2013 a 2016 (período de toda a campanha de impeachment da Dilma), a porcentagem de famílias que não sabiam como pagar suas contas se manteve estável, em torno de 6%, segundo o Peic/SPC. Isso pode significar, então, que a maior parte das famílias inadimplentes (segundo o Peic/SPC, uma média de 19%) pode ter escolhido não pagar suas contas, com objetivo de guardar recursos, por motivos os mais diversos, mas que, no fim, correspondem à falta de confiança na estabilidade econômica do país. Ou seja, algo pode tê-las feito segurar dinheiro. O quê?

De acordo com o Indicador de Demanda por Crédito do Micro e Pequeno Empresário de Varejo e Serviços, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a demanda por crédito em meados de 2016 caiu 12,04% e continuou em queda nos meses seguintes. O indicador apontou que 84,6% dos entrevistados não tinham intenção de contratar crédito neste mesmo período, e 72% dos empresários não pretendiam fazer investimentos (18). O resultado foi o crescimento do PIB naquele ano (quadro 1), -4,55%. Ao mesmo tempo, observe o quadro 7, que aponta que a curva de inadimplência apresenta ascensão de 2015 a 2018. Em 2019, a curva de inadimplência cai mas volta a crescer em seguida; ainda hoje está em ascensão e parece ter atingido um novo patamar: é o que se pode observar pelos dados do Peic/SPC, através dos quais se pode ver que o percentual de famílias que não sabem como pagar suas contas aumentou de 6,4% em 2015 para 10,2% em 2017 e segue com 9,7% em 2019 (19).

O que tudo isso tem a ver com a questão do "risco PT"? Como disse mais de uma vez: os números não são absolutos e, muitas vezes, precisam ser analisados sob a luz difusa do abat-jour lilás do cenário político. O fato é: todo o cenário da economia brasileira muda a partir de 2013. Por quê? Por que o nível de endividamento cresce até 2013, quando, enfim, estabiliza e cai? Por que as taxas de inadimplência sobem a partir de meados de 2013? Chegaremos, inevitavelmente, no que motivou o impeachment da presidenta Dilma em 2016. Exploro a questão mais detalhadamente, tanto no texto "Lula, o aprofundamento das relações capitalistas e os golpes de 1964 e 2016" (20) quanto no texto "A política partidária é um amuleto de hipnose coletiva" (21), ambos disponíveis neste blog. Para ser sintético, direi apenas que o fenômeno que interfere tanto na vida política quanto econômica do Brasil Contemporâneo a partir de 2013 chama-se Jornadas de Junho, movimento com certo grau de espontaneidade e apartidário surgido em São Paulo e que se espalhou por todo o país, alcançando a incrível marca de 84% de aprovação por parte dos brasileiros. Esse movimento - que questionava não só o aumento de 0,20 centavos nas passagens de ônibus, mas todo o sistema político brasileiro - acabou sendo capitalizado pela Direita e, posteriormente, pela extrema direita que se encontra hoje no poder. Isso merece uma atenção mais apurada mas que também, infelizmente, foge aos limites deste artigo. Seja como for, a partir daquele momento, os telejornais matinais, do meio-dia, do horário nobre, de todos os canais de rádio e televisão, diuturnamente, jornais impressos de alcance nacional como a Folha de S. Paulo, o Estadão, O Globo, Correio Brasiliense etc., revistas de circulação nacional como Época, Veja e ISTOÉ passaram a alimentar o discurso da "crise". Há de haver trabalhos que analisem este tópico também. Aqui neste blog há alguns ensaios a este respeito como o "Mídia golpista? Como assim?". Importante, por agora, é notar, a partir disso, como a inadimplência como fenômeno econômico refletiu, antes, um fenômeno psíquico: o medo da crise econômica de que falavam todos os meios de comunicação da época. Isto é o mesmo que dizer que a crise foi fabricada pela mídia. E saiu do controle, como todo e qualquer monstro fabricado. A diferença é que este monstro é real. Ora, mas e os erros econômicos do PT e da Dilma?!

A "crítica" direitista e bolsonarista costuma apontar o governo Dilma como responsável pelo caos econômico que ora atravessamos. Analisemos este tópico.

Em 2014, ano das eleições presidenciais - um ano depois das jornadas de junho, portanto -, o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) presidia a Câmara. Cunha estava, à época, ameaçado de ter seu mandato cassado pela instalação do Comitê de Ética na Câmara, por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido sobre a manutenção de contas bancárias pessoais no exterior (5). Com o objetivo de retaliar Dilma e o governo, que tinha votado pela instalação do Comitê, Cunha decidiu obstruir as ações do governo que tentavam amenizar a sensação de crise econômica (6) alimentada pela mídia desde junho/julho de 2013. Além disso, aprovou as chamadas pautas-bomba (7), através das quais haveria uma derrama de dinheiro público, o que se não agravaria a "crise", daria a ela realidade material. Não pretendo aqui - nem conseguiria, se quisesse - esmiuçar toda a complexidade desse momento, mas, nas eleições daquele ano, Dilma foi reeleita. Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado, não aceitou o resultado e passou a articular a obstrução sistemática na Câmara e no Senado de todos os projetos de contenção de gastos apresentados pelo governo. Foi um erro. A própria direita reconheceu isso. Tasso Jereissati, líder inconteste do PSDB nacional, deu uma entrevista em setembro de 2018 reconhecendo que essa estratégia para derrubar o PT tinha sido errada, justamente porque jogou o país no caos. Este blog escreveu a respeito (8). Quanto da "crise" os pacotes econômicos do governo Dilma teriam evitado? Quanto a aprovação das pautas-bomba agravou a "crise"? Qual teria sido, naquele momento, o tamanho real da crise se o PT não tivesse cometido erros? Os erros do PT no campo econômico foram exatamente quais? Por quanto da crise esses "erros" são responsáveis? Difícil dizer. O que se pode dizer é que, em 2015, Dilma Rousseff já não mais governava, apesar de ainda ocupar a cadeira da presidência. Ela era a presidente de direito, por ter sido eleita, mas o presidente de fato, em 2015, já era a dobradinha Temer-Cunha.

Vale lembrar, por fim, dois tópicos importantíssimos para se analisar os "reais motivos" dessa campanha massiva contra o PT. Em dezembro de 2016, ano do impeachment, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional conhecida como "PEC do Teto de Gastos" (PEC 55/2016), que congelou os investimentos públicos em todas as áreas por vinte anos (22). Em março de 2021, cinco anos depois, o mesmo Congresso aprova uma outra Emenda Constitucional que congela por 15 anos os salários dos servidores públicos (23). Só um último dado: em setembro de 2013, Dilma sancionou a chamada "Lei dos royalties" (Lei 12.858/2013), que destinava 75% dos recursos do Pré-Sal para a educação pública e 25% para a saúde (24). Ainda em maio de 2016, menos de um mês após o impeachment da Dilma, Temer inicia o processo para revogação da Lei dos royalties (25). E não só. O seu "Ponte para o futuro" deu um giro de 180º na política econômica do país: reindexou o mercado interno ao mercado internacional, com consequências diretas nos preços do petróleo, o que levou à alta dos combustíveis e, consequentemente, ao retorno da inflação no país. Possibilitou a aprovação do Teto de Gastos, articulou a aprovação da reforma trabalhista, que praticamente revogou uma série de direitos dos trabalhadores, precarizando ainda mais as condições de trabalho, desassistiu, em todos os campos, a população mais carente (os de renda de 10 a 1 salário mínimo) etc.

É pra isso que querem menos Estado? É esse o tal "risco PT"? Por que o retorno do PT representa um "risco"? Risco de quê? Do Estado financiar a população ao invés dos bancos? Risco pra quem? Para os mais ricos? É isso? É esse o "risco PT"?

Léo Mackellene é doutorando em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em “Literatura e Práticas sociais” pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Argumentação jurídica no curso de Direito e Editor-chefe de Publicações Acadêmicas da Faculdade Luciano Feijão (FLF), em Sobral-CE. Escritor membro da Academia de Letras e Artes do Nordeste (ALANE). Autor de nove livros, dentre eles o romance Como gota de óleo na superfície da água (Radiadora, 2017). E-mail: leomackellene@gmail.com

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(1) https://www.youtube.com/watch?v=s-8scOe31D0 (2) https://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto_do_Brasil

(3) https://oglobo.globo.com/economia/lula-crise-tsunami-nos-eua-se-chegar-ao-brasil-sera-marolinha-3827410 (4) https://iaf.jusbrasil.com.br/noticias/2978161/brasil-passa-reino-unido-e-e-a-6-economia-mundial-diz-jornal-ingles (5) http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/em-votacao-apertada-conselho-de-etica-aprova-cassar-eduardo-cunha.html (6) https://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/01/politica/1443657486_378478.html (7) https://exame.com/brasil/as-bombas-que-prometem-balancar-o-congresso-neste-mes/ (8) https://leomackellene.wixsite.com/ooutroladodacoisa/single-post/2018/09/17/tasso-pediu-desculpas-precisamos-falar-de-revolu%C3%A7%C3%A3o (9) http://www.ihu.unisinos.br/images/ihu/apresentacoes_palestrantes/02_04_Marta_Arretche.pdf (10) https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/16/concentracao-de-renda-volta-a-crescer-no-brasil-em-2018-diz-ibge.ghtml (11) https://investnews.com.br/economia/salario-minimo-x-inflacao-2-graficos-que-mostram-a-evolucao-do-poder-de-compra/ (12) https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/03/endividamento-das-familias-bate-recorde-em-agosto-e-inadimplencia-e-a-maior-em-10-anos-aponta-cnc.ghtml (13) http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3537/1/td2022.pdf (14) http://g1.globo.com/especial-publicitario/zap/imoveis/noticia/2016/04/o-auge-e-queda-do-mercado-imobiliario-em-uma-decada.html (15) https://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstria_automobil%C3%ADstica_no_Brasil (16) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/320662/noticia.htm?sequence=1 (17) http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/02/inadimplencia-tem-maior-alta-para-meses-de-janeiro-desde-2003.html (18) https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2016/10/economia/525114-85-dos-empresarios-nao-vao-contratar-neste-fim-de-ano-dizem-cndl-e-spc.html (19) http://www.cnc.org.br/editorias/economia/pesquisas/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-peic-junho-0

(20) https://leomackellene.wixsite.com/ooutroladodacoisa/single-post/2018/06/12/lula-o-aprofundamento-das-rela%C3%A7%C3%B5es-capitalistas-e-os-golpes-de-1964-e-2016

(21) https://leomackellene.wixsite.com/ooutroladodacoisa/single-post/2020/02/13/lula-e-bolsonaro-amuletos-de-hipnose-coletiva

(22) https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/13/pec-que-congela-gastos-do-governo-por-20-anos-e-aprovada-em-votacao-final.htm (23) https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/03/6101955-servidores-publicos-ficarao-15-anos-sem-reajuste-com-aprovacao-da-pec-emergencial.html (24) https://oglobo.globo.com/brasil/dilma-sanciona-lei-que-garante-75-dos-royalties-para-educacao-25-para-saude-9880317 (25) https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/05/24/governo-sugere-acabar-com-poupanca-do-pre-sal-e-limitar-gastos-publicos.htm